A unidade de saúde foi parcialmente interditada em março
O Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN-PE) participou,
nesta segunda-feira (18), de uma reunião no Ministério Público de Pernambuco
(MPPE). O encontro teve como objetivo tratar da interdição da Casa de Saúde
Senador Antônio Farias e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), assinado pela Secretaria Municipal de Saúde. Também estiveram
presentes na ocasião o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CREMEPE), a
Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA), a secretária adjunta de
saúde de Buíque, Magali Silva e representantes da Maternidade Alcides Cursino,
também do município.
Durante a reunião, foi discutida a necessidade da presença de médicos em
todos os plantões para o funcionamento da unidade de saúde, o que não vinha
acontecendo. Atualmente, a Casa de Saúde oferece atendimento médico apenas
quatro dias na semana, e apenas dois médicos. De acordo com a secretária
adjunta de saúde do município, Magali Silva, a falta de médico se dá devido à
dificuldade na contratação de novos profissionais. Para sanar o problema, a
gestora sugeriu que a unidade voltasse a funcionar apenas com enfermeiros
fazendo a triagem e o encaminhamento dos pacientes para outras unidades, o que
não é permitido por lei.
A coordenadora da fiscalização do COREN-PE, Dra. Fernanda Cerqueira,
reforçou e justificou o posicionamento legal, que proíbe que um hospital
funcione sem médicos. “A ausência de médicos leva o profissional de Enfermagem
a realizar procedimentos que não são de sua competência, o que consequentemente
pode causar um erro muito grave”, explicou. O presidente do CREMEPE, Dr. André
Dubeux, concordou com o posicionamento da representante do COREN-PE e ainda
esclareceu que, conforme a Resolução do COFEN 423/12, em hipótese alguma, a
classificação de risco pode ser realizada sem a garantia de atendimento médico.
Após ouvir todas as partes, o promotor de justiça da comarca de Buíque,
Dr. Henrique Souto Maior, acatou o posicionamento do COREN-PE e do CREMEPE e
manteve a unidade de saúde parcialmente fechada. Ele deliberou que o município
envie, no prazo de 72 horas, um plano de ação estabelecendo o fluxo de
atendimento dos usuários nos dias em que o Hospital Municipal não estiver em
funcionamento por falta de médico. Caso o prazo não seja cumprido, a Casa de
Saúde pode ser interditada totalmente.
Fonte: Ascom Coren-PE
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