Empresas devem se adequar ao eSocial
A plataforma integrará a rotina de mais de 8 milhões
de empresas e 40 milhões de trabalhadores
O ano de 2018 será um marco na rotina de várias empresas graças
a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Através dele, os
empregadores passarão a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, as
informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições
previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho,
aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. O eSocial tem como prazo oficial de vigência dia oito de janeiro
de 2018, para empresas com faturamento acima de 78 milhões no ano de 2016 e
julho de 2018, para as demais. A plataforma integrará a rotina de mais de 8
milhões de empresas e 40 milhões de trabalhadores.
Através do sistema, informações obrigatórias trabalhistas,
previdenciárias e fiscais, serão repassadas aos diversos órgãos partícipes
(Receita Federal, Caixa Econômica, INSS e Ministério do Trabalho). “Desta
forma, progressivamente, serão reduzidas as burocracias empresariais,
substituindo o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separadamente,
pois se estima a substituição de aproximadamente 15 obrigações acessórias”
afirmou a Diretora Executiva do Arruda Cabral Advocacia, Denize Moraes.
Na prática, o eSocial surgiu para transformar em formato digital a
prestação de informações que hoje é feita de maneira muitas vezes redundante.
“Alguns dados importantes são registrados ainda em papel ou em sistemas
complexos de vários órgãos públicos, com a evolução tecnológica, o avanço da
comunicação entre os bancos de dados e do Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED) da Receita Federal, a promessa é simplificar e racionalizar as
informações prestadas pelos empregadores” explica a diretora.
Quem não seguir a nova medida estará sujeito às
mesmas penalidades aplicadas hoje pelo descumprimento das obrigações fiscais,
previdenciárias e trabalhistas de acordo com as legislações já vigentes, porém
com uma fiscalização muito mais assertiva, rápida e eletrônica, através do
cruzamento das informações prestadas. “As empresas que não transmitirem as informações
ficarão impedidas de emitirem as certidões de regularidade fiscal. O eSocial é
uma base centralizada e repleta de informações detalhadas, que permite ao fisco
automatizar seus processos de fiscalização, agilizando a identificação de
possíveis irregularidades e autuações por parte da Administração Pública”
afirma Denize.
A Diretora e consultora empresarial destaca que os gestores devem
ficar atentos aos detalhes dessa nova obrigação fiscal, que compreende
aproximadamente 40 micros declarações, para identificar o que é preciso mudar
na rotina das empresas. “Apesar da proposta ser simplificar, inicialmente a
obrigação é tida como complexa por especialistas de todo o país. O
preenchimento dos formulários requer muita atenção por parte das empresas, que estarão
colocando suas rotinas e processos internos numa espécie de portal da
transparência com a transmissão de alguns dados nunca antes informados ao
Governo”.
O eSocial vem para impactar a rotina das empresas, alterando seus
processos internos e o de vários departamentos envolvidos não apenas o
departamento de pessoal e RH, mas o de Saúde e Segurança do Trabalho, o
financeiro, o contábil, e até o departamento jurídico. “Será necessário
informar em tabela específica os processos judiciais e administrativos que
trazem impactos diretos na apuração dos impostos e contribuições
previdenciárias, reduzindo, significativamente, os processos posteriores de
restituição e compensação dos créditos tributários” completa a consultora.
De acordo com Denize, para implantar o eSocial nas empresas será
necessário um planejamento estratégico. “Os gestores precisam ser
sensibilizados da importância dessa nova obrigação, que compreenderá a
observância de diversas legislações para seu fiel cumprimento, evitando assim
sanções que implicarão no aumento de um passivo fiscal” finaliza.
